Junta de Freguesia de S. Tomé de Negrelos Junta de Freguesia de S. Tomé de Negrelos

Emissão de atestados e outros documentos

Emissão de atestados e outros documentos

O atestado, é um documento escrito, destituído de força probatória plena material, emitido por um órgão competente, a requerimento do interessado.
Relata factos, situações, qualidades ou estados de pessoas determinadas.
As declarações constantes dos atestados estão sujeitas à livre apreciação da entidade a que se destinam, pelo que as mesmas podem entender que não há lugar à concessão do direito solicitado.
Assim, se necessitar que a Junta de Freguesia de S. Tomé de Negrelos emita um atestado a fim de comprovar a sua residência, vida, união de facto ou situação de económica, deverá dirigir-se à Secretaria da sede da Junta.


                    Atestado de Residência


        Para requerer o atestado de união de facto na Junta de Freguesia deverá obrigatoriamente encontrar-se recenseado na freguesia de S.         Tomé de Negrelos.

        Documentos necessários:

  • Requerimento da Junta de Freguesia de S. Tomé de Negrelos;
  • Documento de identificação do requerente, recenseado na Freguesia de S. Tomé de Negrelos (bilhete de identidade, cartão do cidadão);

         No caso de ser cidadão estrangeiro deverá apresentar, além do requerimento e dos documentos de identificação, um dos seguintes          documentos:

  • Contrato de Arrendamento registado na Autoridade Tributária, em nome do requerente, com morada na Freguesia de S. Tomé de Negrelos;
  • Recibo de renda eletrónico, em nome do requerente, com morada na Freguesia de S. Tomé de Negrelos;
  • Fatura da água ou da energia, em nome do requerente, com morada na Freguesia de S. Tomé de Negrelos;

  • Documento comprovativo do Número de Identificação da Segurança Social (NISS), emitido pela Segurança Social, em nome do requerente, com morada na Freguesia de S. Tomé de Negrelos.


                Atestado de Situação Económica


    Para requerer o atestado de união de facto na Junta de Freguesia deverá obrigatoriamente encontrar-se recenseado na freguesia de S. Tomé de Negrelos.

    Documentos necessários:

  • Requerimento da Junta de Freguesia de S. Tomé de Negrelos;
  • Documento de identificação de todos os elementos do agregado familiar;
  • Rendimentos mensais;
  • Declaração da segurança social que comprove a ausência de rendimentos (se for o caso);
  • Comprovativos das despesas mensais.


                               Atestado de Situação Económica


           Para requerer o atestado de união de facto na Junta de Freguesia deverá obrigatoriamente encontrar-se recenseado na freguesia                     de S. Tomé de Negrelos.

                    Documentos necessários:

    • Requerimento da Junta de Freguesia de S. Tomé de Negrelos;
    • Documento de identificação dos requerentes e das testemunhas;
    • Certidão de cópia integral do registo de nascimento de cada um dos requerentes;
    • No casa de cidadãos não residentes na freguesia de S. Tomé de Negrelos há mais de dois anos, devem apresentar atestado da atestado da junta de freguesia onde residiam anteriormente, para completar o tempo em falta.

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