02-MAI-2023
PRESIDENTE DA CÂMARA CLASSIFICA DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOSDE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE COMO “MAIS UMA PROMESSA CUMPRIDA”O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, formalizou esta terça-feira a entrada em funcionamento, a partir de 3 de maio, de uma dezena de Espaços do Munícipe Descentralizados, que passam a garantir aos cidadãos um acesso de proximidade aos serviços municipais.A cerimónia de abertura dos Espaços do Munícipe Descentralizados teve lugar na Junta de Freguesia de Vilarinho, onde decorreu a assinatura dos respetivos contratos de delegação de competências da Câmara Municipal para as juntas de freguesia.No imediato entram em funcionamento Espaços do Munícipe em sete freguesias que já dispõem de Espaço do Cidadão. Ou seja, Vilarinho, Vila Nova do Campo, Monte Córdova, Água Longa, S. Tomé de Negrelos e, ainda, a União de Freguesias de Areias Sequeirô, Lama e Palmeira, bem como a União de Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave.Os restantes três Espaços do Munícipe previstos irão abrir, brevemente, nas freguesias de Roriz, Vila das Aves e Rebordões, logo após a conclusão da instalação em curso dos Espaços do Cidadão nos edifícios das respetivas juntas.O presidente da Câmara, Alberto Costa, destacou que “a abertura destes Espaços do Munícipe junto da zona de residência das pessoas é o resultado da aposta na descentralização do atendimento dos serviços municipais” e constitui a concretização de um compromisso eleitoral. “É mais uma promessa cumprida”, disse.O objetivo, acrescentou, “é garantir aos cidadãos um serviço público de proximidade, assegurando que estamos onde realmente interessa, ou seja, junto das pessoas que, desta forma, deixam de ter, obrigatoriamente, de se deslocar à Câmara Municipal, na cidade de Santo Tirso, para tratar de vários assuntos”.No âmbito dos contratos de delegação de competências assinados, a Câmara Municipal assumiu a disponibilização dos equipamentos informáticos necessários, a formação inicial e funcional dos funcionários, e a realização de eventuais obras de adaptação.“A abertura dos Espaços do Munícipe Descentralizados envolve um investimento total na ordem dos 190 mil euros”, revelou Alberto Costa.O autarca sublinhou, porém, que a concretização desta medida “deve-se, também, à relação de proximidade e de confiança com os presidentes de junta”, a quem dedicou “uma palavra de agradecimento e, acima de tudo, de reconhecimento pelo trabalho que têm vindo a desenvolver e pelo espírito de cooperação e de confiança que temos vindo a aprofundar, todos os dias”.Presente na cerimónia, Nuno Fonseca, representante do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), destacou a importância deste momento e o facto de ser um caso único. Segundo disse, “Santo Tirso está à frente” no que toca à descentralização dos serviços de atendimento do Município, acrescentando que “não há nenhum outro concelho, a nível nacional, com este tipo de Espaços do Munícipe”.Por sua vez, o presidente da Junta de Vilarinho sublinhou que “esta é uma freguesia distante da sede do concelho” e que, “com a abertura do Espaço do Munícipe Descentralizado, os nossos cidadãos deixam de precisar de percorrer 34 quilómetros para tratarem dos seus assuntos”.Nos Espaços do Munícipe Descentralizados, os cidadãos passam a ter um acesso de proximidade a todos os serviços prestados no Espaço do Munícipe dos Paços do Concelho, com exceção dos que dizem respeito ao Urbanismo, cartão Andante, Transportes Urbanos de Santo Tirso (TUST) e sistema Pedala.Desta forma, nos novos Espaços do Munícipe é possível o acesso a serviços como: pagamentos diversos (por exemplo, renda de habitações municipais); transportes e refeições escolares; ação social escolar; licenças de espetáculos desportivos e divertimentos públicos; condicionamento e suspensão de trânsito; licença especial de ruído; licença de recinto; limpeza de terrenos; eliminação de ninhos de vespa velutina; registo de queimas e queimadas; licença de publicidade; licença de ocupação do espaço público; recolha de monstros, monos, resíduos verdes e RCD; pedido do tarifário social da água e de família numerosa; pedido de sinalização; pedido de ciclomotores; pedido de toponímia; campanha de esterilização de animais; acesso ao cheque veterinário.
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